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CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO de FABIO LUIZ GOMES

• CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
• FABIO LUIZ GOMES
• Idioma: Portugués
• Formatos: pdf, ePub, MOBI, FB2
• ISBN: 9788584939084
• Editorial: Almedina Brasil
• Año de edición: 2025

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Overview

Esta obra reúne a expertise de renomados juristas do Brasil, Portugal e Espanha, reunindo 23 artigos que abordam diferentes aspectos do contencioso tributário. Originada na Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, reflete sobre a relação conflituosa entre Estado e contribuinte — um tema essencial para a evolução das sociedades democráticas.O direito tributário, ao mesmo tempo que garante a dignidade humana, impulsiona o desenvolvimento social e promove a justiça fiscal. Com foco na inovação de soluções alternativas e na melhoria da cobrança, os textos propõem caminhos para a recuperação de créditos tributários e para a reorganização das finanças públicas, beneficiando tanto os Estados quanto os contribuintes.

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